PROPOSTAS/DIRETRIZES

Abaixo listamos as propostas/diretrizes que foram construídas nessa Conferência Livre sobre Controle Social e Transparência, realizada na UFF, no dia 09 de dezembro. Essas propostas serão encaminhadas diretamente à Executiva Nacional.

PROPOSTAS/DIRETRIZES

1) Facultar ao trabalhador o direito de se ausentar da atividade laboral para participar de mobilizações sociais e movimentos relacionados à cidadania;

2) Obrigatoriedade de inserção na grade curricular do ensino fundamental e médio de disciplinas de formação política, com caráter reflexivo, além do incentivo à formação de grêmios estudantis;

3) Obrigatoriedade de ELEIÇÃO nos conselhos de políticas públicas;

4) Restrição aos cargos de livre nomeação em favor dos concursos públicos;

5) Adoção da FICHA LIMPA nas 3 instâncias (federal, estadual e municipal) para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário;

6) Considerar ilegal a atividade de 'lobby';

7) Atualizar a Lei de Licitações (L. 8.666/93), incluindo a obrigatoriedade de divulgação de TODOS os editais de licitação nos sítios eletrônicos oficiais;

8) Proibir a participação de parentes consaguíneos e afins de ocupantes de cargos no governo, nos cargos de representantes da sociedade civil em espaços de participação e controle social ( conselhos, ouvidorias,etc);

9) Criação de FICHA LIMPA para os órgãos fiscalizadores e para os conselhos;

10) Criação de uma equipe/conselho com o objetivo de acompanhar o cumprimento das proposições da CONSOCIAL.

IMAGENS DA CONSOCIAL UFF: MOMENTO PRIORIZAÇÃO DAS PROPOSTAS

Após a PRIORIZAÇÃO, as bolinhas foram contadas. Seguindo a metodologia do manual da CONSOCIAL - CGU, foram escolhidas 4 propostas/diretrizes, pelas mais votadas, uma de cada eixto temática. As demais foram escolhidas na ordem das mais votadas (priorizadas), independente do eixo temático. Assim, foram escolhidas as 10 propostas/diretrizes da Conferência Livre, da UFF, preparatória para a Conferência Nacional sobre Controle Social e Transparência (I CONSOCIAL), que serão enviadas diretadamente à Executiva Nacional.

IMAGENS DA CONSOCIAL UFF: APRESENTAÇÃO DE TODAS AS PROPOSTAS

Novamente todos os participantes se reuniram na grande roda, onde todas as propostas foram lidas. 

Guilherme distribuiu as bolinhas autoadesivas e orientou sobre a prioriação das propostas/diretrizes

Os cartazes já estavam fixados nas paredes com as tarjetas contendo as propostas

IMAGENS DA CONSOCIAL LIVRE UFF: Dinâmica em subgrupos

Cada subgrupo discutiu um dos 4 eixos temáticos

Guilherme, que coordenou o evento, anunciava que o tempo estava se esgotando

IMAGENS DA CONFERÊNCIA LIVRE UFF: Abertura, Apresentação, Contextualização e Método

No centro: Prof. Joel de Castro, Coordenador do Programa de Pós Graduação em Administração - UFF, abre a conferência 

O grande círculo onde ocorreu a abertura, a apresentação e a apresentação do método utilizado

Prof. Joel, no centro, apresentava o Prof. Cláudio Gurgel, que é o subcoordenador do Mestrado (PPGAd) e ambos são professores do curso de Pós Graduação Lato Sensu em Administração Pública. 

Guilherme Siqueira Magalhães, aluno do Curso de Pós Graduação em Administração Pública e Coordenador  do Observatório Social de Niterói, inicia o trabalho de contextualização, explicação da dinâmica da conferência, com o auxílio de slides.