A CONSOCIAL LIVRE E A REGIONAL NA FOLHA DE NITERÓI

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I CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL : NITERÓI E MANGARATIBA-RJ

CONVOCAÇÃO

I CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - Municípios NITERÓI e MANGARATIBA-RJ

A Comissão Organizadora, representada pelas organizações da sociedade civil - Observatório Social de Niterói, Sindireceita/DS Niterói, AMADARCY e Campus Avançado -, de acordo com o disposto no Decreto Presidencial de 8 de dezembro de 2010 e com o Regimento Interno da CONSOCIAL, no uso de suas atribuições, convoca a CONFERÊNCIA REGIONAL sobre Transparência e Controle Social – Municípios Niterói e Mangaratiba, para os dias 10 e 11 de fevereiro de 2012, a realizar-se no Liceu Nilo Peçanha, Av. Amaral Peixoto, nº 707 , Centro de Niterói. Inscrições:http://consocialniteroi.blogspot.com

RELATÓRIO DA I CONSOCIAL LIVRE DA UFF ENVIADO!

O coordenador da I CONSOCIAL LIVRE DA UFF, Guilherme Souza Magalhães, informa que enviou à Comissão Executiva da I Conferência Nacional sobre Transparência Pública e Controle Social (I CONSOCIAL), o relatório da conferência livre, realizada na UFF, no dia 17 de novembro de 2011.

Ao contrário das Conferências Municipais, as Conferências Livres enviam suas propostas/diretrizes diretamente à Executiva Nacional, sem passar pelas etapas municipais e estaduais. A linha é direta.

O relatório completo em pdf pode ser acessado AQUI. Caso não consiga visualizá-lo acesse a página ao alto, denominada "RELATÓRIO", ou acesse aqui.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A I CONSOCIAL DE NITERÓI-RJ

Estão abertas as inscrições para a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE NITERÓI-RJ SOBRE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL, que será realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2012, no Liceu Nilo Peçanha, Centro, Niterói-RJ.

Para fazer sua inscrição preencha o formulário com todas as informações, inclusive o eixo temático de seu interesse.

Essa conferência foi convocada pela sociedade civil organizada de Niterói, as entidades que apoiam são:

1. AMADARCY
2. Banco Comunitário do Preventório
3. Blog Desabafos Niteroienses
4. CCOB – Conselho Comunitário da Orla da Baía
5. CCRON - Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói
6. FENASE
7. Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente
8. Fórum Municipal de Economia Solidária
9. Fórum Municipal Lixo e Cidadania
10. Niterói Como Vamos - NCV
11. Observatório Social de Niterói - OS Niterói
12. Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Niterói
13. Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE Núcleo Niterói
14. SINDIRECEITA – Delegacia Sindical de Niterói

INSCRIÇÃO AQUI!

Todas as informações estão disponíveis aqui: http://consocialniteroi.blogspot.com/

PROPOSTAS/DIRETRIZES

Abaixo listamos as propostas/diretrizes que foram construídas nessa Conferência Livre sobre Controle Social e Transparência, realizada na UFF, no dia 09 de dezembro. Essas propostas serão encaminhadas diretamente à Executiva Nacional.

PROPOSTAS/DIRETRIZES

1) Facultar ao trabalhador o direito de se ausentar da atividade laboral para participar de mobilizações sociais e movimentos relacionados à cidadania;

2) Obrigatoriedade de inserção na grade curricular do ensino fundamental e médio de disciplinas de formação política, com caráter reflexivo, além do incentivo à formação de grêmios estudantis;

3) Obrigatoriedade de ELEIÇÃO nos conselhos de políticas públicas;

4) Restrição aos cargos de livre nomeação em favor dos concursos públicos;

5) Adoção da FICHA LIMPA nas 3 instâncias (federal, estadual e municipal) para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário;

6) Considerar ilegal a atividade de 'lobby';

7) Atualizar a Lei de Licitações (L. 8.666/93), incluindo a obrigatoriedade de divulgação de TODOS os editais de licitação nos sítios eletrônicos oficiais;

8) Proibir a participação de parentes consaguíneos e afins de ocupantes de cargos no governo, nos cargos de representantes da sociedade civil em espaços de participação e controle social ( conselhos, ouvidorias,etc);

9) Criação de FICHA LIMPA para os órgãos fiscalizadores e para os conselhos;

10) Criação de uma equipe/conselho com o objetivo de acompanhar o cumprimento das proposições da CONSOCIAL.