PROPOSTAS/DIRETRIZES

Abaixo listamos as propostas/diretrizes que foram construídas nessa Conferência Livre sobre Controle Social e Transparência, realizada na UFF, no dia 09 de dezembro. Essas propostas serão encaminhadas diretamente à Executiva Nacional.

PROPOSTAS/DIRETRIZES

1) Facultar ao trabalhador o direito de se ausentar da atividade laboral para participar de mobilizações sociais e movimentos relacionados à cidadania;

2) Obrigatoriedade de inserção na grade curricular do ensino fundamental e médio de disciplinas de formação política, com caráter reflexivo, além do incentivo à formação de grêmios estudantis;

3) Obrigatoriedade de ELEIÇÃO nos conselhos;

4) Restrição aos cargos de livre nomeação em favor dos concursos públicos;

5) Adoção da FICHA LIMPA nas 3 instâncias (federal, estadual e municipal) para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário;

6) Considerar ilegal a atividade de 'lobby';

7) Atualizar a Lei de Licitações (L. 8.666/93), incluindo a obrigatoriedade de divulgação de TODOS os editais de licitação nos sítios eletrônicos oficiais;

8) Proibir a participação de parentes consaguíneos e afins de ocupantes de cargos no governo, nos cargos de representantes da sociedade civil em espaços de participação e controle social ( conselhos, ouvidorias,etc);

9) Criação de FICHA LIMPA para os órgãos fiscalizadores e para os conselhos;

10) Criação de uma equipe/conselho com o objetivo de acompanhar o cumprimento das proposições da CONSOCIAL.