PROPOSTAS/DIRETRIZES

Abaixo listamos as propostas/diretrizes que foram construídas nessa Conferência Livre sobre Controle Social e Transparência, realizada na UFF, no dia 09 de dezembro. Essas propostas serão encaminhadas diretamente à Executiva Nacional.

PROPOSTAS/DIRETRIZES

1) Facultar ao trabalhador o direito de se ausentar da atividade laboral para participar de mobilizações sociais e movimentos relacionados à cidadania;

2) Obrigatoriedade de inserção na grade curricular do ensino fundamental e médio de disciplinas de formação política, com caráter reflexivo, além do incentivo à formação de grêmios estudantis;

3) Obrigatoriedade de ELEIÇÃO nos conselhos de políticas públicas;

4) Restrição aos cargos de livre nomeação em favor dos concursos públicos;

5) Adoção da FICHA LIMPA nas 3 instâncias (federal, estadual e municipal) para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário;

6) Considerar ilegal a atividade de 'lobby';

7) Atualizar a Lei de Licitações (L. 8.666/93), incluindo a obrigatoriedade de divulgação de TODOS os editais de licitação nos sítios eletrônicos oficiais;

8) Proibir a participação de parentes consaguíneos e afins de ocupantes de cargos no governo, nos cargos de representantes da sociedade civil em espaços de participação e controle social ( conselhos, ouvidorias,etc);

9) Criação de FICHA LIMPA para os órgãos fiscalizadores e para os conselhos;

10) Criação de uma equipe/conselho com o objetivo de acompanhar o cumprimento das proposições da CONSOCIAL.

IMAGENS DA CONSOCIAL UFF: MOMENTO PRIORIZAÇÃO DAS PROPOSTAS

Após a PRIORIZAÇÃO, as bolinhas foram contadas. Seguindo a metodologia do manual da CONSOCIAL - CGU, foram escolhidas 4 propostas/diretrizes, pelas mais votadas, uma de cada eixto temática. As demais foram escolhidas na ordem das mais votadas (priorizadas), independente do eixo temático. Assim, foram escolhidas as 10 propostas/diretrizes da Conferência Livre, da UFF, preparatória para a Conferência Nacional sobre Controle Social e Transparência (I CONSOCIAL), que serão enviadas diretadamente à Executiva Nacional.

IMAGENS DA CONSOCIAL UFF: APRESENTAÇÃO DE TODAS AS PROPOSTAS

Novamente todos os participantes se reuniram na grande roda, onde todas as propostas foram lidas. 

Guilherme distribuiu as bolinhas autoadesivas e orientou sobre a prioriação das propostas/diretrizes

Os cartazes já estavam fixados nas paredes com as tarjetas contendo as propostas

IMAGENS DA CONSOCIAL LIVRE UFF: Dinâmica em subgrupos

Cada subgrupo discutiu um dos 4 eixos temáticos

Guilherme, que coordenou o evento, anunciava que o tempo estava se esgotando

IMAGENS DA CONFERÊNCIA LIVRE UFF: Abertura, Apresentação, Contextualização e Método

No centro: Prof. Joel de Castro, Coordenador do Programa de Pós Graduação em Administração - UFF, abre a conferência 

O grande círculo onde ocorreu a abertura, a apresentação e a apresentação do método utilizado

Prof. Joel, no centro, apresentava o Prof. Cláudio Gurgel, que é o subcoordenador do Mestrado (PPGAd) e ambos são professores do curso de Pós Graduação Lato Sensu em Administração Pública. 

Guilherme Siqueira Magalhães, aluno do Curso de Pós Graduação em Administração Pública e Coordenador  do Observatório Social de Niterói, inicia o trabalho de contextualização, explicação da dinâmica da conferência, com o auxílio de slides.

PROGRAMAÇÃO DA CONSOCIAL LIVRE UFF

13h: Recepção

13h30min: Abertura – UFF e CGU

14h : Apresentação participantes

14h30min.:  Programação da Conferência e explicação da Metodologia, Contextualização texto-base.

14h45min. : Grupos de trabalho. (GTs)

- Leitura do texto base.

- Diálogo sobre o eixo temático escolhido por cada participante.

16h: Intervalo (15 min.)

16h15min.: Apresentação das propostas por eixo. Teremos 40 propostas,  10 por eixo.

16h45min.: Priorização final – cada Conferência Livre deve priorizar 10 propostas. As mais votadas por cada eixo estarão entre elas, depois entrarão as seis mais votadas independentemente do eixo.

17h45min.: Avaliação

18h: Encerramento.

CARTAZ

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O GLOBO 04-dez: UFF sediará conferência sobre transparência e controle social

Jornal "O Globo", caderno "Bairros", Niterói, de 04-nov-2011

Guilherme Siqueira Magalhães, na foto, além de integrar a OS Niterói é aluno do curso de Pós Graduação Lato Sensu em Administração Pública da UFF e um dos organizadores da Conferência Livre sobre Transparência Pública e Controle Social.

9 de dezembro: Dia Mundial de Combate à Corrupção

A escolha do dia 9 de dezembro de 2011 para a realização da Conferência Livre sobre Controle Social e Transparência Pública se deve ao Dia Mundial de Combate à Corrupção.

O Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado todo ano no dia 9 de dezembro, a data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor no dia 14 de dezembro de 2005. 

A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Primordialmente, a convenção estimula o controle social para fiscalizar contas do governo, prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê tipificação como crime do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos ligados à corrupção. 

No Brasil, O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei.


Fonte: Site da ONU

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

A Conferência Livre sobre Controle Social e Transparência da UFF Niterói, preparatória para a I CONSOCIAL, será realizada no próximo dia 9 de dezembro, das 13h às 18 h., no Auditório Ismael Coutinho.

Para realizar a sua inscrição CLIQUE AQUI!

VOCÊ ESTÁ CONVIDADO

CONSOCIAL – CONFERÊNCIA LIVRE 

Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo 

Pós Graduação em Administração

CONSOCIAL – 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 

As Conferências Livres complementam as Conferências Municipais/Regionais e Estaduais, tendo por objetivo potencializar a participação da sociedade nas discussões relacionadas à Consocial, podendo ser promovidas por segmentos da sociedade civil, pelos conselhos de políticas públicas e pelo próprio poder público.

As Conferências Livres não elegem delegados, as propostas serão encaminhadas diretamente à Coordenação-Executiva Nacional. 

Objetivo: debater e se fazer ouvir no debate sobre transparência, controle social dos gastos públicos, prevenção e combate à corrupção. 

DATA: Sexta-feira, 09 de dezembro de 2011. 

HORÁRIO: 13h às 18h. 

LOCAL: 

UFF - Universidade Federal Fluminense – Campus Gragoatá – São Domingos – Niterói-RJ 

Auditório Ismael Coutinho - Bloco C (Letras) - Sala 218. 

Essa conferência será realizada sob a coordenação e organização do Programa de Pós Graduação em Administração da UFF e também pelo Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Administração Pública da UFF.

EIXOS TEMÁTICOS:

• Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
• Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
• A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
• Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.